Existem dois tipos de consumidores livres: os consumidores livres “tradicionais” e os consumidores especiais.

Consumidores livres – Possuem, no mínimo, 3.000 kW de demanda contratada e podem contratar energia proveniente de qualquer fonte de geração. A única restrição é que, além do nível de demanda contratada, as empresas que se conectaram ao sistema elétrico antes de 7 de julho de 1995 têm de receber a energia em tensão superior a 69 KV.

Consumidores especiais – Possuem demanda contratada igual ou maior que 500 e menor que 3.000 kW, in- dependentemente do nível de tensão. Podem contratar energia proveniente apenas de usinas eólicas, solares, a biomassa, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou hidráulica de empreendimentos com potência inferior ou igual a 50.000 kW, as chamadas fontes especiais de energia.

gráfico de setores consumidores livres e consumidores especiais do mercado livre de energia
entenda como se tornar consumidor especial no mercado livre de energia

Comunhão de carga para consumidores especiais

Consumidores com o mesmo CNPJ ou localizados em área contígua (sem separação por vias públicas) podem agregar suas cargas para atingir o nível de demanda de 500 kW exigido para se tornar consumidor especial.

Por exemplo, uma rede de supermercados, com dez unidades consumidoras (todas com o mesmo CNPJ1), cada uma com 50 kW de demanda contratada, poderá se tornar um consumidor especial por comunhão de cargas, atingindo a demanda requisitada de 500 kW.

A energia é livre para todos

De acordo com a legislação atual, o poder concedente pode diminuir os requisitos de demanda para elegibilidade do mercado livre. O Projeto de Lei 1.917/2015, que tramita na Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei 232/2016, que tramita no Senado, preveem a expansão do mercado livre de energia brasileiro por meio da adoção da portabilidade para todos, ou seja, a possibilidade de que todos os consumidores escolham o próprio fornecedor de energia, independentemente do montante contratado. Em vigor na maior parte dos Estados Unidos e em toda a Europa, essa sistemática permite a redução dos custos para os consumidores finais, ao mesmo tempo em que promove importante aumento da concorrência e da eficiência setorial. A Abraceel apoia esses projetos.